A empresa postulante precisa comprovar, com números e documentos robustos, que não conseguirá cumprir as suas obrigações

As empresas que estão em processo de recuperação judicial poderão solicitar revisão do plano se comprovarem impactos diretos da pandemia da covid-19 nos negócios. No entanto, especialistas ouvidos pela EXAME afirmam que empresários precisam seguir todos os passos para se enquadrar nessa nova orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sem poder de lei, o ato normativo anunciado pelo CNJ, na semana passada, visa auxiliar juízes de primeira instância em casos de empresas que não estão conseguindo cumprir o plano de recuperação judicial por causa do novo coronavírus. A primeira regra para pleitear o chamado plano modificativo é estar em dia com as obrigações junto a credores.

Especialistas também recomendam a comprovação, com números e documentação robusta, dos impactos do novo coronavírus nos resultados da empresa.

“Para pleitear um plano modificativo conforme orientado pelo CNJ, a empresa precisa provar que houve impactos negativos na operação decorrentes da covid-19 e que isso está impedindo o seu cumprimento”, diz Vamilson Costa, sócio do Costa Tavares Paes Advogados.