Nesse caso a responsabilidade pelo pagamento do IPVA é do adquirente do veículo independente da transferência. Em liminar poderá ser requerida a transferência imediata do veículo pra o adquirente sem prejuízo ainda de eventual condenação por danos morais do mesmo.
Vendeu o veículo, não foi transferido e apareceu débito IPVA?
Nesse caso a responsabilidade pelo pagamento do IPVA é do adquirente do veículo independente da transferência. Em liminar poderá ser requerida a transferência imediata do
Gilson Espíndola
28 de agosto de 2020
